@alexandreferreira_adv: A gratificação que aparece no contra-cheque entra no cálculo do décimo terceiro? Na maior parte dos casos, a gratificação paga no contra-cheque tem caráter indenizatório. Isso significa que ela não integra o salário e, por isso, não entra no cálculo do décimo terceiro, férias, FGTS ou demais direitos trabalhistas. Essas gratificações costumam ser lançadas dessa forma justamente para não gerar reflexos nas verbas salariais. Mas existe um ponto muito importante: se o trabalhador conseguir comprovar na Justiça que essa “gratificação” é, na verdade, uma comissão disfarçada, paga de forma habitual como parte da remuneração, a Justiça do Trabalho pode determinar que ela seja reconhecida como salário. E, sendo reconhecida como salário, ela passa a gerar reflexos em décimo terceiro, férias, FGTS, aviso-prévio e demais direitos. No seu caso, essa parcela é realmente eventual ou é paga todos os meses como parte do seu rendimento? #advogado #trabalho #trabalhador

Alexandre Ferreira OABMS 14646

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Tuesday 02 December 2025 13:24:23 GMT