@emmelyfernandesadv: 📢 Seu filho nasceu em Portugal e não teve direito à nacionalidade? Calma, ele ainda pode ser legalizado! 👶🇵🇹 Mesmo que o seu filho não tenha sido reconhecido como português de origem, ele ainda tem direito à autorização de residência, desde que tenha nascido e permanecido em território nacional. 🛂📍 📚 A lei portuguesa permite que menores nascidos em Portugal solicitem a residência assim que estejam a frequentar a educação pré-escolar, ensino básico, secundário ou profissional. ✅ Ou seja, começou a estudar? Já pode pedir residência! E tem mais: após 1 ano de estudos em Portugal, ou caso um dos pais obtenha a autorização de residência, o seu filho também poderá requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização. 🇵🇹✨ 💡 Acompanhe os prazos e direitos do seu filho — ele pode garantir a residência e até a cidadania! #FilhoNascidoEmPortugal #ResidênciaPortugal #NacionalidadePortuguesa #DireitosDosMenores #CPLP

Emmely Fernandes - Advocacia

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Friday 09 May 2025 14:01:05 GMT