@joaodomingosadvogados: Ainda não foi dessa vez que a securitização foi aprovada... Mas já tivemos um avanço importante para os produtores rurais. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5122/23, que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores atingidos por calamidades públicas. Agora o texto segue para o Senado. Principais pontos do projeto: - Limite total do fundo: R$ 30 bilhões - Por mutuário: até R$ 10 milhões - Para cooperativas, associações e condomínios: até R$ 50 milhões - Prazo para pagamento: até 10 anos, com até 3 anos de carência - Taxas de juros: 3,5% ao ano para pequenos produtores e beneficiários do Pronaf 5,5% ao ano para médios produtores e beneficiários do Pronamp 7,5% ao ano para os demais produtores Essa é uma medida importante para dar fôlego aos produtores afetados por enchentes, secas e outras situações extremas. Você acha que o presidente vai sancionar? Deixe sua opinião nos comentários. #securitizacaodasdividas #produtorrural #agronegocio #agrobrasil

João Domingos Advogados

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Thursday 17 July 2025 13:04:40 GMT