@cldfoficial: A Câmara Legislativa realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 78/2025, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O encontro, presidido pelo deputado @Gabriel Magno , reuniu produtores, chacareiros, especialistas ambientais e representantes do Governo do Distrito Federal para debater o futuro das áreas rurais do DF. Na audiência pública, produtores e chacareiros manifestaram preocupação com o projeto, que, segundo eles, favorece que áreas rurais sejam transformadas em espaços urbanos, comprometendo o desenvolvimento agrário e a conservação ambiental no DF. Outra questão citada pelos presentes é a indefinição das áreas de preservação na atual versão do texto, que não estabelece informações precisas sobre limites, critérios e usos permitidos nas zonas protegidas. O deputado também criticou a ausência de diretrizes específicas no PDOT para a regularização fundiária rural, desconsiderando especificidades de cada território, e para a promoção de alternativas sustentáveis para integração das áreas urbanas e rurais. “É importante determinar comandos específicos mais nítidos sobre como se constrói o processo de resiliência de preservação e proteção, definindo parâmetros, por exemplo, de arborização”, afirmou o parlamentar. Também presente à audiência pública, a deputada @Paula Belmonte ressaltou a necessidade de aprovar emendas ao PLC 78/2025, que garantam a participação popular, amplie a atuação dos órgãos de proteção ambiental e estabeleça mecanismos de transparência e controle. De acordo com a parlamentar, o formato atual da proposta compromete o envolvimento social nas decisões que moldam a política territorial. “Não podemos perder a participação popular. O projeto tira a participação das pessoas, [impedindo a possibilidade] de votação nesse parlamento”, salientou. Você pode obter mais detalhes sobre a audiência pública lendo a matéria publicada no site da CLDF. O vídeo com a íntegra das discussões está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube. Link na bio. 📷 Flickr / Assessoria do deputado Gabriel Magno 🎥 TVCamaraDistrital #pdot #assuntosfundiários #audiênciapública #cldf

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Friday 19 September 2025 13:32:50 GMT