Carlos Vilar :
Moro, você não pode dizer que nunca foi avisado sobre a fraude bilionária no INSS. Há registros de que, ainda em 2019, ofícios da Secretaria de Justiça de São Paulo foram enviados diretamente ao seu gabinete como ministro da Justiça, denunciando descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Esses documentos também foram encaminhados ao presidente do INSS e a outros órgãos do governo. Isso não é especulação: está registrado em fontes públicas e já foi citado em reportagens e até em documentos parlamentares.
O que revolta é que, mesmo com alertas formais, nada foi feito. O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, tem como dever investigar crimes contra autarquias federais — exatamente o caso do INSS. Se os alertas chegaram, e há evidências de que chegaram, a sua omissão configurou falha grave no exercício do cargo.
E mais: a própria Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu artigo 11, trata como ato de improbidade a omissão no dever de agir para proteger o patrimônio público. Não adianta dizer que a responsabilidade era só da Previdência. Como ministro da Justiça, você tinha o dever de acionar a Polícia Federal, de encaminhar as denúncias, de cobrar providências.
Em audiência no Senado, você disse que “não sabia” das fraudes. Mas como não sabia, se documentos foram enviados ao seu gabinete? Como não sabia, se a CGU e até o TCU já alertavam sobre os descontos indevidos? Omissão ou conivência, em ambos os casos, a responsabilidade política é sua.
Hoje está claro que essa fraude cresceu diante da inação do governo Bolsonaro e da sua omissão como ministro. O STF já declarou sua parcialidade no caso de Lula; agora, os fatos mostram também sua inércia diante de uma fraude que drenou bilhões de aposentados.
Moro, o problema não é só sua parcialidade como juiz, mas sua ineficiência e omissão como ministro. Isso não é um deslize, é uma marca.
2025-10-01 16:33:00