@g1: Reação do Congresso - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de limitar apenas à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de denunciar ministros da Corte. A decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros. O STF anunciou que isso deve ocorrer, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro. "Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes", disse Alcolumbre no plenário do Senado. ➡️A decisão do ministro foi divulgada no começo da manhã desta quarta-feira (3) em resposta a dois processos, movidos pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tratam sobre o mesmo tema: artigos específicos da Lei do Impeachment. (entenda mais abaixo) 🔎A decisão restringe a atuação política e parlamentar contra ministros do STF. Deputados e senadores não podem mais formalizar denúncias contra ministros. Ainda cabe aos senadores, porém, julgá-los. Segundo Alcolumbre, a escolha feita pelos legisladores em 1950 deve ser respeitada. "Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar a anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional a separação dos poderes", afirmou. Veja mais clicando em 'leia o artigo' #g1 #g1política #gilmarmendes #davialcolumbre #STF #congresso #tiktoknotícias

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Wednesday 03 December 2025 19:51:27 GMT